Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho